Documento legal
Termos e Condições
Este documento estabelece as condições gerais de utilização do website e dos serviços disponibilizados por Ampla Trocância. Ao acederem ou utilizarem os nossos serviços, os utilizadores concordam integralmente com os termos aqui descritos.
Última atualização: [data a definir]. Este é um modelo geral e editável, não constituindo aconselhamento jurídico nem garantia de conformidade com legislação específica.
1. Objeto e âmbito
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website e dos serviços de análise preditiva e gestão de risco disponibilizados por Ampla Trocância a profissionais independentes e utilizadores em geral. A utilização do website pressupõe a aceitação plena e sem reservas destes termos.
2. Definições
Para efeitos deste documento, entende-se por "Serviço" qualquer funcionalidade, conteúdo ou ferramenta disponibilizada por Ampla Trocância através do website; por "Utilizador" qualquer pessoa que acede ou utiliza o Serviço; e por "Conteúdo" toda a informação, texto, imagem ou dado disponibilizado no âmbito do Serviço.
3. Elegibilidade e registo
A utilização de determinadas funcionalidades pode requerer o registo com dados verdadeiros, exatos e atualizados. O Utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada através da sua conta. Ampla Trocância reserva-se o direito de recusar ou suspender registos que considere fraudulentos ou incompletos.
4. Natureza do serviço
Os conteúdos e ferramentas disponibilizados por Ampla Trocância têm carácter meramente informativo e de apoio à decisão, não substituindo aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou profissional especializado. Qualquer decisão tomada com base nas análises ou informações fornecidas é de exclusiva responsabilidade do Utilizador.
5. Utilização aceitável
O Utilizador compromete-se a utilizar o website e os Serviços de forma lícita, não os empregando para fins fraudulentos, difamatórios, ou que violem direitos de terceiros. É proibida a tentativa de acesso não autorizado a sistemas, a introdução de código malicioso, ou a extração massiva de dados sem autorização prévia por escrito.
6. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados no website, incluindo textos, gráficos, logótipos, imagens e software, são propriedade de Ampla Trocância ou dos respetivos licenciadores, encontrando-se protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa.
7. Preços e pagamentos
Quando aplicável, os preços dos Serviços serão comunicados de forma clara antes da conclusão de qualquer transação. Ampla Trocância reserva-se o direito de alterar preços e condições comerciais, sendo tais alterações comunicadas previamente aos utilizadores ativos.
8. Cancelamento e suspensão
Ampla Trocância pode suspender ou cancelar o acesso de um Utilizador ao Serviço em caso de violação destes Termos, uso indevido da plataforma, ou por razões de segurança, mediante notificação sempre que possível. O Utilizador pode também cancelar a sua conta a qualquer momento, através dos meios de contacto disponibilizados.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei, Ampla Trocância não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou da incapacidade de uso do Serviço, incluindo perdas financeiras decorrentes de decisões baseadas nas análises fornecidas. O Serviço é disponibilizado "tal como está", sem garantias de exatidão absoluta ou disponibilidade ininterrupta.
10. Isenção de garantias
Ampla Trocância não garante que o Serviço estará livre de erros, interrupções ou vulnerabilidades, nem que os resultados das análises preditivas corresponderão integralmente à realidade futura. As previsões e recomendações têm natureza probabilística e estimativa.
11. Ligações a terceiros
O website pode conter ligações para sites de terceiros. Ampla Trocância não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites externos, recomendando-se a consulta dos respetivos termos antes da sua utilização.
12. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado por Ampla Trocância rege-se pela Política de Privacidade disponível no website, que constitui parte integrante destes Termos e Condições.
13. Alterações aos termos
Ampla Trocância reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições em qualquer momento, sendo as alterações publicadas nesta página com a respetiva data de atualização. A utilização continuada do Serviço após tais alterações implica a aceitação das novas condições.
14. Lei aplicável e resolução de litígios
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, as partes procurarão uma resolução amigável, podendo recorrer-se aos meios de resolução alternativa de litígios de consumo, quando aplicável, ou aos tribunais competentes.
15. Contactos
Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, os utilizadores podem contactar Ampla Trocância através dos meios indicados na página de Contacto do website.